Revogado pela Lei 4.589/1964. 17 acórdãos e 89 decisões monocráticas de TST, TRT16 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/1964 Lei 4.589/1964revogado. Publicada em 17/12/1964. Texto oficial
Art. 110 - As Comissões de Salário Mínimo centralizarão na região ou zona os elementos dos inquéritos ou pesquisas determinados pelo Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, remetendo-lhes esses elementos dentro do prazo que, antecipadamente, lhes for fixado.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT16 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRT10 · 1 TRT12
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010615-38.2023.5.03.0033 RRAgTST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 04/11/2026 1001239-28.2024.5.02.0704 RRTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 16/07/2026 0101062-80.2024.5.01.0037 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 10/04/2026 Ver todas as 89 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art110