1.338 acórdãos e 518 decisões monocráticas de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 148 - A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
5 TRT6 · 4 TR1 · 3 TJSC · 3 TR5 · 1 TJMS · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TRT5 · 1 TRT11 · 1 TRT16 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
5 STF · 1 TJPR · 1 TJGO · 1 TCESP
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CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art148