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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 494

281 acórdãos e 380 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo

130 TST · 26 TRT1 · 15 TRT12 · 14 TRT18 · 14 TRT21 · 12 TRT3 · 12 TRT6 · 11 TRT5
e mais 15 tribunais

8 STF · 8 TRT11 · 8 TRT20 · 5 TRT10 · 3 TRT9 · 3 TRT16 · 2 TRF3 · 2 TRF2 · 2 TRT7 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT23 · 1 TRT24

1000330-08.2023.5.02.0320 Ag-AIRRTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 21/09/2026 0020182-22.2020.5.04.0211 RR-RRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 25/08/2025 0001291-57.2021.5.10.0111 Ag-AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 27/06/2025 Ver todos os 281 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art494