281 acórdãos e 380 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
8 STF · 8 TRT11 · 8 TRT20 · 5 TRT10 · 3 TRT9 · 3 TRT16 · 2 TRF3 · 2 TRF2 · 2 TRT7 · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRT14 · 1 TRT19 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art494