1.100 acórdãos e 1.696 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 496 - Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização devida nos termos do artigo seguinte.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
30 TRT5 · 29 TRT7 · 23 TRT9 · 17 TRT14 · 15 STF · 15 TRT19 · 14 TRT20 · 13 TRT11 · 11 TRT16 · 5 TRT24 · 4 TRT23 · 3 TRF1 · 2 TRF3 · 2 CARF · 1 TJPR · 1 TJPE · 1 TJBA · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art496