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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO XI - DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 310

Revogado pela DL 972/1969. 3 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1969revogado · DL 972/1969
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 17/10/1969 DL 972/1969revogado. Publicada em 21/10/1969. Texto oficial

Art. 310 - Somente poderão ser admitidos ao serviço das emrpesas jornalísticas, como jornalistas, locutores, revisores e fotógrafos os que exibirem prova de sua inscrição no Registro de Profissão Jornalística, a cargo do Serviço de Identificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho no Distrito Federal, e das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no Estados e Território do Acre.

(Vide Decreto-Lei nº 8.305, de 1945)

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art310