Revogado pela DL 972/1969. 3 acórdãos e 8 decisões monocráticas de TST, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/10/1969 DL 972/1969revogado. Publicada em 21/10/1969. Texto oficial
Art. 310 - Somente poderão ser admitidos ao serviço das emrpesas jornalísticas, como jornalistas, locutores, revisores e fotógrafos os que exibirem prova de sua inscrição no Registro de Profissão Jornalística, a cargo do Serviço de Identificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho no Distrito Federal, e das Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, no Estados e Território do Acre.
(Vide Decreto-Lei nº 8.305, de 1945)
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRS e do STF citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100337-12.2024.5.01.0031 AIRRTST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 12/03/2026 0001827-19.2016.5.09.0678 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2022 0000443-43.2020.5.10.0002 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 24/09/2021 Ver todas as 8 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art310