Revogado pela Lei 6.514/1977. 251 acórdãos e 1.331 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977revogado. Texto oficial
Art. 202 -
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TRT6 · 3 TRT21 · 2 TRT5 · 2 TRT18 · 2 TRT19 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT16 · 1 TRT24
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art202