Redação atual dada pela DL 8.737/1946. 2 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2023.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 657 - Os presidentes de Junta e os presidentes substitutos perceberão os vencimentos fixados em lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
(Vide Constituição Federal de 1988)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
0774270-33.2001.5.03.5555 ROMSTST, Rel. Anelia Li Chum · 19/02/2002 0737157-61.2001.5.06.5555 ROMSTST, Rel. Anelia Li Chum · 13/11/2001Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art657