1 acórdão e 14 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.
Art. 228 - Os operadores não poderão trabalhar, de modo ininterrupto, na transmissão manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográfica, quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por minuto.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
1463100-42.2006.5.09.0006 RRTST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 25/06/2013decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art228