Redação atual dada pela DL 229/1967. 2 acórdãos e 19 decisões monocráticas do TST e do TRT10 citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 441 - O quadro a que se refere o item I do art. 405 será revisto bienalmente.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT10 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010341-74.2025.5.15.0064 RRAgTST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 24/09/2026 0000644-60.2024.5.21.0011 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/08/2025 0016331-84.2020.5.16.0002 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/02/2025 Ver todas as 19 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art441