360 acórdãos e 368 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 485 - Quando cessar a atividade da empresa, por morte do empregador, os empregados terão direito, conforme o caso, à indenização a que se referem os art. 477 e 497 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
16 TRT5 · 16 TRT16 · 12 TRT19 · 10 TRT11 · 10 TRT20 · 8 TRT7 · 6 TRT9 · 5 TRT14 · 2 TRT24 · 1 STF · 1 TR3
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA RESCISÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art485