472 acórdãos e 557 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
13 TRT6 · 13 TRT20 · 11 TRT7 · 10 TRT11 · 9 TRT23 · 8 TRT5 · 8 TRT16 · 7 TRT14 · 6 STF · 6 TRT19 · 5 TRT24 · 4 TR3
decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA RESCISÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art484