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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA RESCISÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 484

472 acórdãos e 557 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 484 - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

Decisões que citam este artigo

472

acórdãos de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo

162 TST · 73 TRT10 · 28 TRT12 · 28 TRT18 · 24 TRT1 · 22 TRT3 · 19 TRT21 · 16 TRT9
e mais 12 tribunais

13 TRT6 · 13 TRT20 · 11 TRT7 · 10 TRT11 · 9 TRT23 · 8 TRT5 · 8 TRT16 · 7 TRT14 · 6 STF · 6 TRT19 · 5 TRT24 · 4 TR3

0000002-13.2021.5.10.0007 RRAgTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 22/10/2024 0000002-13.2021.5.10.0007 RRAgTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 22/05/2024 0000280-74.2019.5.09.0245 RRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 01/03/2023 Ver todos os 472 acórdãos

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CAPÍTULO V - DA RESCISÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art484