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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 158

Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 625 acórdãos e 890 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Histórico de alterações

1977alterado · Lei 6.514/1977
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 158 - Cabe aos empregados:

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977

I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.

(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Decisões que citam este artigo

625

acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo

101 TRT12 · 66 TST · 63 TRT18 · 62 TRT14 · 61 TRT10 · 48 TRT6 · 42 TRT1 · 40 TRT3
e mais 17 tribunais

26 TRT21 · 24 TRT24 · 18 TRT7 · 16 TRT9 · 12 TRT11 · 11 TRT19 · 11 TRT20 · 6 TRT16 · 5 TRT23 · 3 TRF2 · 3 TRT5 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TR3

1001538-34.2023.5.02.0059 Ag-AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 05/10/2026 0001041-09.2018.5.12.0035 RR-Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/05/2026 0004168-71.2017.8.13.0629 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga · 27/11/2025 Ver todos os 625 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art158