Redação atual dada pela Lei 6.514/1977. 625 acórdãos e 890 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 22/12/1977 Lei 6.514/1977incluído, alterado. Texto oficial
Art. 158 - Cabe aos empregados:
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior;
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada:
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
26 TRT21 · 24 TRT24 · 18 TRT7 · 16 TRT9 · 12 TRT11 · 11 TRT19 · 11 TRT20 · 6 TRT16 · 5 TRT23 · 3 TRF2 · 3 TRT5 · 2 TRF5 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TR3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art158