419 acórdãos e 2.082 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 57 - Os preceitos deste Capítulo aplicam-se a todas as atividades, salvo as expressamente excluídas, constituindo exceções as disposições especiais, concernentes estritamente a peculiaridades profissionais constantes do Capítulo I do Título III.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
7 TRT11 · 6 TRT5 · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 3 TJPI · 2 TRF4 · 2 TRT16 · 2 TRT23 · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJPR · 1 TJAL · 1 TRF3 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art57