Revogado pela Lei 8.630/1993. 3 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/02/1993 Lei 8.630/1993revogado. Publicada em 26/02/1993. Texto oficial
Art. 289 - As operações componenetes do serviço de capatazias, como abertura de volumes para conferência, reacondicionamento de mercadorias conferidas e outras, que não digam com a presteza da carga e descarga das embarcações, e assim tambem os serviços conexos com os de capatazias, como limpeza de armazém, beneficiamento de mercadorias e outros, poderão ser remunerados na base dos salários em vigor.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0011003-23.2019.5.03.0148 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 15/10/2026 0011120-36.2024.5.03.0084 AIRRTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/02/2026 0011068-12.2023.5.03.0137 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 22/10/2025 Ver todas as 18 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art289