Incluído pela MP 873/2019. 4 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/03/2019 MP 873/2019incluído. Texto oficial
Art. 579-A. Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:
(Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)
(Vigência encerrada)
I -
(Vigência encerrada)
II -
(Vigência encerrada)
III -
(Vigência encerrada)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art579-A