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TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICALCAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICALSEÇÃO I - DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SINDICAL

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 579-A

Incluído pela MP 873/2019. 4 acórdãos e 79 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019, vigência encerrada. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019incluído · MP 873/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 579-A. Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:

(Incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019)

(Vigência encerrada)

I -

(Vigência encerrada)

II -

(Vigência encerrada)

III -

(Vigência encerrada)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art579-A