Revogado pela Lei 8.630/1993. 1 acórdão e 11 decisões monocráticas do TST e do TRT3 citam este artigo, a mais recente julgada em 11/02/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/02/1993 Lei 8.630/1993revogado. Publicada em 26/02/1993. Texto oficial
Art. 274 - A remuneração de mão de obra da estiva será dividida em quotas iguais, cabedo uma quota a cada operário estivador e uma meia quota a cada contramestre.
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
acórdão do TRT3 cita este artigo
0010245-34.2024.5.03.0030 RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMOTRT3decisões monocráticas do TST citam este artigo
0010476-04.2024.5.03.0049 AIRRTST, Rel. Lelio Bentes Correa · 11/02/2026 0000303-45.2020.5.07.0017 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 26/11/2025 0000200-30.2023.5.07.0018 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 22/09/2025 Ver todas as 11 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art274