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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO VII - DA ESTABILIDADE

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 500

Revogado pela Lei 5.562/1968. 6.851 acórdãos e 3.546 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1968revogado · Lei 5.562/1968
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/1968 Lei 5.562/1968revogado. Publicada em 16/12/1968. Texto oficial

Art. 500. O pedido de demissão do empregado estavel só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ou da Justiça do Trabalho.

(Revogado pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968)

Decisões que citam este artigo

6.851

acórdãos de TRT12, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

1.434 TRT12 · 1.224 TRT3 · 877 TST · 754 TRT9 · 664 TRT18 · 452 TRT1 · 331 TRT10 · 195 TRT6
e mais 17 tribunais

163 TRT5 · 163 TRT7 · 125 TRT21 · 112 TRT11 · 100 TRT14 · 66 TRT24 · 50 TRT19 · 49 TRT16 · 40 TRT20 · 33 TRT23 · 11 STF · 2 TRF1 · 2 TJGO · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 CARF · 1 TR3

1000052-93.2026.8.26.0510 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos von Adamek · 09/11/2026 0000082-95.2024.5.09.0072 RRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/11/2026 0000608-56.2024.5.12.0047 RRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 05/11/2026 Ver todos os 6.851 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art500