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TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 244

Revogado pela Lei 3.970/1961. 3.865 acórdãos e 5.647 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 3.970, de 1961. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1961revogado · Lei 3.970/1961
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/10/1961 Lei 3.970/1961revogado. Publicada em 16/10/1961. Texto oficial

Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.

(Revogado pela Lei nº 3.970, de 1961)

Decisões que citam este artigo

3.865

acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

1.453 TST · 391 TRT3 · 369 TRT12 · 287 TRT18 · 252 TRT1 · 238 TRT10 · 181 TRT6 · 154 TRT9
e mais 23 tribunais

108 TRT20 · 92 TRT5 · 87 TRT21 · 49 TRT7 · 43 TRT14 · 43 TRT19 · 33 TRT24 · 25 TRT16 · 16 TRT23 · 14 TRT11 · 7 TRF4 · 5 TRF5 · 3 TJPR · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJBA

0000864-37.2024.5.09.0126 Ag-AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 27/10/2026 0101562-24.2017.5.01.0060 AIRRTST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 21/10/2026 1001378-91.2021.5.02.0701 Ag-AIRRTST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 20/10/2026 Ver todos os 3.865 acórdãos
5.647

decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

5.616 TST · 11 TRT12 · 6 STJ · 3 STF · 2 TJBA · 2 TJPR · 2 TCESP · 1 TJRJ
e mais 4 tribunais

1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT3

0011546-80.2022.5.15.0085 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0020899-83.2024.5.04.0020 AIRRTST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 12/11/2026 0001273-62.2023.5.10.0015 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/11/2026 Ver todas as 5.647 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art244