Revogado pela Lei 3.970/1961. 3.865 acórdãos e 5.647 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/10/1961 Lei 3.970/1961revogado. Publicada em 16/10/1961. Texto oficial
Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.
(Revogado pela Lei nº 3.970, de 1961)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
108 TRT20 · 92 TRT5 · 87 TRT21 · 49 TRT7 · 43 TRT14 · 43 TRT19 · 33 TRT24 · 25 TRT16 · 16 TRT23 · 14 TRT11 · 7 TRF4 · 5 TRF5 · 3 TJPR · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TRF1 · 2 TRF3 · 1 TJDFT · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJTO · 1 TJBA
decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TRF4 · 1 TRT3
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art244