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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 646

32 acórdãos e 81 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2025.

Art. 646. Os orgãos da Justiça do Trabalho funcionarão perfeitamente coordenados, em regime de mútua colaboração, sob a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art646