Redação atual dada pela DL 9.797/1946. 7 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/10/2024.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/09/1946 DL 9.797/1946alterado. Publicada em 11/09/1946. Texto oficial
Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte composição:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
(Vide Constituição Federal de 1988)
a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
Parágrafo único - Haverá um suplente para cada vogal.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
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CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art647