Revogado pela Lei 8.630/1993. 5 acórdãos e 38 decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/02/1993 Lei 8.630/1993revogado. Publicada em 26/02/1993. Texto oficial
Art. 258 -
(Revogado pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST citam este artigo
0010250-23.2024.5.18.0003 Ag-Emb-EDCiv-Ag-AIRRTST, Rel. João Pedro Silvestrin · 05/11/2026 0001255-50.2022.5.09.0000 Ag-ROTTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 05/03/2024 1002636-47.2017.5.02.0000 Ag-ROTTST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 17/10/2023 Ver todos os 5 acórdãosdecisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art258