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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAISSEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 141

Revogado pela Lei 13.874/2019. 281 acórdãos e 813 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.874, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1977alterado · DL 1.535/1977 2019revogado · Lei 13.874/2019
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 20/09/2019 Lei 13.874/2019revogado. Texto oficial
  • 13/04/1977 DL 1.535/1977alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de maio de 1977”. Texto oficial

Art. 141 - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º .

(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 1º - O

(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 2º - A

(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 3º - Q

(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)

Decisões que citam este artigo

281

acórdãos de TRT6, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

57 TRT6 · 52 TRT3 · 32 TRT12 · 23 TRT1 · 15 TRT9 · 14 TRT18 · 13 TRT10 · 12 TRT5
e mais 9 tribunais

11 TST · 11 TRT21 · 8 TRT14 · 8 TRT19 · 6 TRT16 · 6 TRT20 · 5 TRT7 · 4 TRT11 · 4 TRT23

1001350-52.2021.5.02.0078 Ag-EmbTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 11/11/2025 0010084-47.2019.5.03.0176 RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 22/11/2023 0011144-04.2015.5.01.0030 RRAgTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 21/06/2023 Ver todos os 281 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art141