Revogado pela Lei 13.874/2019. 281 acórdãos e 813 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 20/09/2019 Lei 13.874/2019revogado. Texto oficial
- 13/04/1977 DL 1.535/1977alterado. Vigência, pelo texto da lei: “entrará em vigor no dia 1º de maio de 1977”. Texto oficial
Art. 141 - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º .
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 1º - O
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 2º - A
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
§ 3º - Q
(Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRT3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
11 TST · 11 TRT21 · 8 TRT14 · 8 TRT19 · 6 TRT16 · 6 TRT20 · 5 TRT7 · 4 TRT11 · 4 TRT23
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art141