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  4. Art. 457-A

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 457-A Gorjetas

Incluído pela MP 905/2019. 10 acórdãos e 14 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Artigo revogado pela incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019incluído · MP 905/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 11/11/2019 MP 905/2019incluído. Publicada em 12/11/2019. Texto oficial

Art. 457-A. A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

(Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019) Produção de efeitos

(Vigência encerrada)

§ 1º

(Vigência encerrada)

§ 2º

(Vigência encerrada)

I -

(Vigência encerrada)

II -

(Vigência encerrada)

III -

(Vigência encerrada)

§ 3º

(Vigência encerrada)

§ 4º

(Vigência encerrada)

§ 5º

(Vigência encerrada)

§ 6º

(Vigência encerrada)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art457-A