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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 509

Revogado pela Lei 6.533/1978. 18 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1978revogado · Lei 6.533/1978
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/05/1978 Lei 6.533/1978revogado. Publicada em 26/05/1978. Texto oficial

Art. 509 - As despesas de viagem e transportes dos empregados das companhias ou empresas teatrais correrão por conta do empregador, em acomodações condignas.

(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art509