Revogado pela Lei 6.533/1978. 18 acórdãos e 18 decisões monocráticas de TST, TRT20 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 24/05/1978 Lei 6.533/1978revogado. Publicada em 26/05/1978. Texto oficial
Art. 509 - As despesas de viagem e transportes dos empregados das companhias ou empresas teatrais correrão por conta do empregador, em acomodações condignas.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT20, TRT12 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000990-76.2011.5.07.0004 AIRRTST, Rel. Breno Medeiros · 12/08/2026 1001090-94.2025.5.02.0381 AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 29/06/2026 0010712-05.2024.5.18.0221 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 29/08/2025 Ver todas as 18 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art509