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TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 35

Revogado pela Lei 6.533/1978. 13 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1978revogado · Lei 6.533/1978
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/05/1978 Lei 6.533/1978revogado. Publicada em 26/05/1978. Texto oficial

Art. 35. Os bailarinas, músicos e artistas de teatros, circos e variedades, teem direito è carteira profissional, cujas anotações serão feitas pelos estabelecimentos, empresas ou instituição onde prestam seus serviços, quando diretamente contratados por alguma dessas entidades, desde que se estipule em mais de sete dias o prazo de contrato, o qual deverá constar da carteira

(Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art35