Revogado pela Lei 7.855/1989. 4 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TST, TRT9 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2026.
Histórico de alterações
As 3 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 24/10/1989 Lei 7.855/1989revogado. Publicada em 25/10/1989. Texto oficial
- 22/09/1989 MP 89/1989revogado. Publicada em 25/09/1989. Texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967alterado. Texto oficial
Art. 418 - Os atestados de capacidade física e mental referidos no artigo 417 serão fornecidos e revalidados anualmente, pelas autoridades federais, estaduais ou municipais competentes ou pelo serviço médico da emprêsa ou dos sindicatos de classe, devidamente autorizados pela autoridade competente em matéria de Segurança de Higiene do Trabalho, e, na falta dêstes, por médico designado pela autoridade de inspeção da trabalho.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Medida provisória nº 89, de 1989)
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TST e do TRT9 citam este artigo
decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art418