Redação atual dada pela Lei 9.658/1998. 2 acórdãos e 4 decisões monocráticas de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 05/06/1998 Lei 9.658/1998alterado. Publicada em 08/06/1998. Texto oficial
Art. 11 -O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
(Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE e do TRF2 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000150-02.2023.5.23.0004 AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 16/03/2026 0001460-70.2016.5.05.0010 AIRRTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/06/2023 0000354-07.2011.5.05.0024 RRTST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 05/11/2021 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - INTRODUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art11-O