Revogado pela Lei 10.097/2000. 192 acórdãos e 160 decisões monocráticas de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 19/12/2000 Lei 10.097/2000revogado. Publicada em 20/12/2000. Texto oficial
Art. 80. Ao menor aprendiz será pago salário nunca inferior a meio salário-mínimo regional durante a primeira metade da duração máxima prevista para o aprendizado do respectivo ofício.
Na segunda metade passará a perceber, pelo menos, 2/3 (dois têrços) do salário-mínimo regional.
(Revigorado pela Lei nº 6.086, de 1974)
(Revogado pela Lei 10.097, de 2000)
Parágrafo único
(Revogado pela Lei 10.097, de 2000)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT6, TRT1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
6 TRT7 · 6 TRT12 · 6 TRT14 · 5 TST · 5 TRT10 · 4 TRT9 · 4 TRT11 · 4 TRT16 · 3 TJSP · 3 TRT21 · 2 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TST, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art80