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Novidades da legislação

Consolidação das Leis do Trabalho: dispositivos revogados

192 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 12-A · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 17 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 18 · pela Lei nº 7.855, de 1989
  • Art. 19 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 20 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 21 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 22 · pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969
  • Art. 23 · pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969
  • Art. 24 · pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969
  • Art. 25 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 26 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 27 · pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
  • Art. 30 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 31 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 32 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 33 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 34 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 35 · pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978
  • Art. 42 · pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001
  • Art. 43 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 44 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 45 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 46-A · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 47-B · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 53 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 54 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 56 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 77 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 79 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 80 · pela Lei 10.097, de 2000
  • Art. 84 · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 85 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 86 · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 87 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 89 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 90 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 91 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 92-O · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 93 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 94 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 95 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 96 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 97 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 98 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 99 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 100 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 101 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 102 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 103 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 104 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 105 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 106 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 107 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 108 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 109 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 110 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 111 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 112 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 113 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 114 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 115 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 116 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 121 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 122 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 123 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 125 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 127 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 128 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 130-A · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 141 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 202 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 203 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 204 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 205 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 206 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 207 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 208 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 209 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 210 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 211 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 212 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 213 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 214 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 215 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 216 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 217 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 218 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 219 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 220 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 221 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 222 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 223 · pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977
  • Art. 235-H
  • Art. 244 · pela Lei nº 3.970, de 1961
  • Art. 254 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 255 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 256 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 257 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 258 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 259 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 260 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 261 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 262 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 263 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 264 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 265 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 266 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 267 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 268 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 269 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 270 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 271 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 272 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 273 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 274 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 275 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 276 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 277 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 278-O · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 279 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 280 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 281-S · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 282 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 283-N · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 284 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 285 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 286-A · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 288 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 289 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 290-O · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 291 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 292 · pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993
  • Art. 310 · pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969
  • Art. 314 · pelo Decreto-Lei nº 972, de 17.10.1969
  • Art. 324 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 374 · pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
  • Art. 376 · pela Lei nº 10.244, de 2001
  • Art. 378 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 379 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 380 · pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
  • Art. 384 · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 398 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 417 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 418 · pela Medida provisória nº 89, de 1989
  • Art. 419 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 420 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 421 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 422 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 436 · pela Lei 10.097, de 2000
  • Art. 437 · pela Lei 10.097, de 2000
  • Art. 446 · pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
  • Art. 452-B · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 452-C · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 452-D · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 452-E · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 452-F · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 452-G · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 452-H · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada
  • Art. 457-A Gorjetas · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 500 · pela Lei nº 5.562, de 12.12.1968
  • Art. 508 · pela Lei nº 12.347, de 2010
  • Art. 509 · pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978
  • Art. 512 · pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946
  • Art. 516 · pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946
  • Art. 528 · pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946
  • Art. 536 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 553 · pela Medida Provisória n. 955, de 2020
  • Art. 559-O · pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946
  • Art. 563 · pelo Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969
  • Art. 567 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 568 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 569 · pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967
  • Art. 579-A · incluído pela Medida Provisória nº 873, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 595 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 596 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 597 · pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964
  • Art. 601 · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 604 · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 627-B · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 633 · pela Lei nº 13.874, de 2019
  • Art. 634-A · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 634-B · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 634-C · incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019, vigência encerrada
  • Art. 675 · pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968
  • Art. 682 · pela Lei nº 5.442, de 24.5.1968
  • Art. 709 · pela Lei nº 14.824, de 2024
  • Art. 723 · pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999
  • Art. 724 · pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999
  • Art. 725 · pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999
  • Art. 792 · pela Lei nº 13.467, de 2017
  • Art. 902 · pela Lei nº 7.033, de 5.10.1982
  • Art. 911-A · incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada