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TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 452-C

1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.

Artigo revogado pela incluído pela Medida Provisória nº 808, de 2017, vigência encerrada. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 452-C. Para fins do disposto no § 3

(Vigência encerrada)

§ 1

(Vigência encerrada)

§ 2

(Vigência encerrada)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art452-C