Revogado pela DL 229/1967. 2 decisões monocráticas do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 24/05/2021.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 28/02/1967 DL 229/1967revogado. Texto oficial
- 19/01/1946 DL 8.737/1946alterado. Publicada em 21/01/1946. Texto oficial
Art. 904 - As sanções em que incorrerem as autoridades da Justiça do Trabalho serão aplicadas pela autoridade ou tribunal imediatamente superior, conforme o caso, ex-officio, ou mediante representação de qualquer interessado ou da Procuradoria.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
Parágrafo único. Tratando de membro do Tribunal Superior do Trabalho será competente para a imposição de execuções o Conselho Federal.
(Parágrafo único renumerado do 1º pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0001758-40.2015.5.08.0131 ARRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 24/05/2021 0000900-41.2017.5.08.0130 AIRRTST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 19/05/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art904