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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOSEÇÃO IV - DOS VOGAIS DAS JUNTAS

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 664

1 acórdão e 3 decisões monocráticas do TST e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 29/02/2024.

Art. 664 - Os vogais das Juntas e seus suplentes tomam posse perante o Presidente da Junta em que têm de funcionar.

(Vide Constituição Federal de 1988)

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art664