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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO IV - Águas subterrâneas

Código de Águas

Art. 100

Art. 100. As correntes que desaparecerem momentaneamente do solo, formando um curso subterrâneo, para reaparecer mais longe, não perdem o caráter de coisa pública de uso comum, quando já o eram na sua origem.

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TÍTULO IV - Águas subterrâneas

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art100