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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTÍTULO IV - Águas subterrâneas

Código de Águas

Art. 97

Art. 97. Não poderá o dono do prédio abrir poço junto ao prédio do vizinho, sem guardar as distâncias necessárias ou tomar as precisas precauções para que ele não sofra prejuízo.

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TÍTULO IV - Águas subterrâneas

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