Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Águas
  4. Art. 102

LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS

Código de Águas

Art. 102

2 acórdãos do TJSP citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2021.

Art. 102. Consideram-se águas pluviais, as que procedem imediatamente das chuvas.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art102