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LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUASTITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS

Código de Águas

Art. 105

1 acórdão do TJRS cita este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2016.

Art. 105. O proprietário edificará de maneira que o beiral de seu telhado não despeje sobre o prédio vizinho, deixando entre este e o beiral, quando por outro modo não o possa evitar, um intervalo de 10 centímetros, quando menos, de modo que as águas se escoem.

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TITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art105