1 decisão monocrática do TRF4 cita este artigo, a mais recente julgada em 19/11/2019.
Art. 18. Quando a "aluvião" se formar em frente a prédios pertencentes a proprietários diversos, far-se-á a divisão entre eles, em proporção a testada que cada um dos prédios apresentava sobre a antiga margem.
Decisões que citam este artigo
1
decisão monocrática do TRF4 cita este artigo
5047105-69.2019.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Rogerio Favreto · 19/11/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO V - ACESSÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art18