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LIVRO I - Águas em geral e sua propriedadeTíTULO I - Águas, álveo e margensCAPÍTULO V - ACESSÃO

Código de Águas

Art. 25

2 decisões monocráticas do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2026.

Art. 25. As ilhas ou ilhotas, quando de domínio público, consideram-se coisas patrimoniais, salvo se estiverem destinadas ao uso comum.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO V - ACESSÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1934-07-10;24643!art25