47 acórdãos e 23 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 1.416. São aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJCE · 1 TJRS · 1 TRF3 · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRS · 1 TJPR · 1 TRF4
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TÍTULO VIII - Da Habitação
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1416