1 decisão monocrática do TJSC cita este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2024.
Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TJSC cita este artigo
5023902-14.2024.8.24.0000 Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial)TJSC, Rel. Vera Lúcia Ferreira Copetti · 28/08/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IX - Das Substituições
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1958