4 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJRS, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2025.
Art. 1.952. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.
Parágrafo único. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRS e do TJRJ citam este artigo
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IX - Das Substituições
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1952