1 decisão monocrática do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 07/02/2024.
Art. 1.949. O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TST cita este artigo
0010943-13.2016.5.09.0011 AIRRTST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/02/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IX - Das Substituições
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1949