3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2025.
Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 1792170STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 01/03/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IX - Das Substituições
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1947