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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento

Código Civil

Art. 1.974

25 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TJDFT, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.

Art. 1.974. Rompe-se também o testamento feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários.

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TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1974