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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento

Código Civil

Art. 1.973

55 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Decisões que citam este artigo

55

acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

9 TJMG · 8 TJRJ · 7 TJDFT · 6 TJSP · 6 TJGO · 4 TJSC · 3 TJPR · 3 TJBA
e mais 7 tribunais

2 TJRS · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJAP

REsp 2221439STJ, Rel. Moura Ribeiro · 14/09/2026 0007453-56.2021.8.19.0050 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Antonio da Rocha Lourenco Neto · 25/08/2026 0007453-56.2021.8.19.0050 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Antonio da Rocha Lourenco Neto · 21/07/2026 Ver todos os 55 acórdãos
16

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

6 STJ · 1 TJDFT · 1 TJBA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJRJ · 1 TJSP
e mais 3 tribunais

1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB

AREsp 2796074STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 06/08/2026 5000068-95.2024.8.24.0124 ApelaçãoTJSC, Rel. Cláudia Lambert de Faria · 12/12/2025 0237706-56.2021.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Carlos Alberto Mendes Forte · 25/08/2025 Ver todas as 16 decisões monocráticas

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TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1973