55 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.
Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJMG, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJRS · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJES · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJRS · 1 TJGO · 1 TJPB
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TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1973