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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento

Código Civil

Art. 1.971

5 acórdãos e 5 decisões monocráticas de TJPR, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.

Art. 1.971. A revogação produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado;

não valerá, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.

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TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1971