1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJPR e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Art. 1.979. O testamenteiro nomeado, ou qualquer parte interessada, pode requerer, assim como o juiz pode ordenar, de ofício, ao detentor do testamento, que o leve a registro.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRJ cita este artigo
0021383-24.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Maria da Penha Nobre Mauro · 01/07/2026decisões monocráticas do TJPR citam este artigo
0036133-49.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 22/09/2025 0034154-10.2025.8.16.0014TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 06/08/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1979