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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Código Civil

Art. 1.986

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2025.

Art. 1.986. Havendo simultaneamente mais de um testamenteiro, que tenha aceitado o cargo, poderá cada qual exercê-lo, em falta dos outros; mas todos ficam solidariamente obrigados a dar conta dos bens que lhes forem confiados, salvo se cada um tiver, pelo testamento, funções distintas, e a elas se limitar.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2714099STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 09/09/2025

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Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1986