186 acórdãos e 36 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1.987. Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio, que, se o testador não o houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na execução do testamento.
Parágrafo único. O prêmio arbitrado será pago à conta da parte disponível, quando houver herdeiro necessário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJMS · 3 STJ · 3 TJBA · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJES
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPE
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CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1987