2 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJPR, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Art. 1.988. O herdeiro ou o legatário nomeado testamenteiro poderá preferir o prêmio à herança ou ao legado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJDFT e do TJPR citam este artigo
decisões monocráticas do TJPR e do STJ citam este artigo
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CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1988